Privacidade e Proteção de Dados — js55

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma js55, acessível pelo endereço https://js55.win, que atua na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas direcionados ao mercado brasileiro.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo js55 observa integralmente os princípios estabelecidos no artigo 6.º da LGPD — finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

O js55 coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e o contexto de coleta correspondente:

O js55 trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas relacionadas abaixo. O tratamento para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política será comunicado previamente ao Usuário, mediante solicitação de novo consentimento quando exigido pela LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: possibilitar o cadastro, autenticação, acesso e manutenção da Conta do Usuário na Plataforma js55;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, nos termos da Lei 9.613/1998 e das normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos, saques, transferências de saldo e demais operações financeiras realizadas na Plataforma, incluindo a integração com sistemas Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras;
• Prestação e melhoria dos serviços: operar, aprimorar e personalizar a experiência do Usuário na Plataforma, incluindo a recomendação de jogos e conteúdos relevantes;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole, em conformidade com as diretrizes de jogo responsável e a Lei 14.790/2023;
• Comunicações de marketing: enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades e eventos da Plataforma js55, exclusivamente quando o Usuário tiver dado consentimento expresso para esse fim;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, manipulação de jogos, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a determinações judiciais, administrativas e regulatórias da SPA, ANPD, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo js55 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme indicado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo Usuário no momento do cadastro — inclui a gestão de conta, processamento de transações e operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): o tratamento é exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, especialmente a LGPD, a Lei 9.613/1998 (antilavagem), a Lei 14.790/2023 (apostas online) e as normas da SPA;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que exijam manifestação de vontade livre, informada e inequívoca do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e análise agregada de comportamento de uso, observados os limites do interesse razoável do controlador e os direitos fundamentais do titular.

O js55 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais não relacionados à operação da Plataforma. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada e na medida estritamente necessária:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech recebem dados mínimos necessários para a operação dos seus jogos na Plataforma (identificador de sessão, saldo de aposta);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais provedores de meios de pagamento recebem os dados necessários para o processamento das transações financeiras do Usuário;
• Empresas de verificação de identidade: prestadores de serviço de KYC que auxiliam o js55 na verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, ANPD, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda, autoridades policiais e judiciais, quando a divulgação for exigida por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem, CDN e cibersegurança que suportam a operação técnica da Plataforma, vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) adequados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do js55 estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD, sob pena de responsabilidade solidária nos termos do art. 42, §1.º da Lei 13.709/2018.

O js55 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira aplicável:

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o Usuário não possa mais ser identificado, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

O js55 adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito e em repouso: todos os dados transmitidos entre o navegador do Usuário e os servidores do js55 são protegidos por protocolo TLS/SSL de 256 bits. Dados armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todas as consultas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusão: sistemas de SIEM (Security Information and Event Management) monitoram anomalias em tempo real, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes de penetração periódicos: a infraestrutura do js55 é submetida regularmente a pentest e auditorias de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

O js55 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, analisar o comportamento de uso e, quando autorizado, personalizar a experiência do Usuário e exibir comunicações relevantes.

Os cookies utilizados pelo js55 são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como configurações de jogo, método de depósito preferido e preferências de notificação;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do Usuário para personalizar comunicações promocionais e mensurar a eficácia de campanhas.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do próprio navegador ou nas opções de privacidade disponíveis na Plataforma js55. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos perante o js55:

• Confirmação e acesso: obter confirmação de que o js55 realiza tratamento dos seus dados e acessar cópia dos dados pessoais armazenados;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais do js55;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento: requerer a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o js55 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente concedido, com efeitos a partir do momento da revogação;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

A Plataforma js55 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O js55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e tomará medidas imediatas para eliminar tais dados caso sejam identificados.

Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais ao js55, solicitamos que entre em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected] imediatamente, para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora, incluindo a exclusão dos dados e o encerramento da conta cadastrada.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos que suportam a operação da Plataforma js55, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território nacional. O js55 assegura que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante adoção de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão (SCCs): contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD, garantindo que os dados dos Usuários brasileiros recebam proteção adequada mesmo fora do Brasil;
• País com grau de proteção adequado: transferências para países reconhecidos pela ANPD como detentores de legislação de proteção de dados equivalente à brasileira, nos termos do art. 33, I da LGPD;
• Consentimento específico do titular: quando aplicável e exigido pela LGPD, o Usuário será informado e solicitado a consentir expressamente com a transferência internacional dos seus dados;
• Necessidade para execução contratual: transferências estritamente necessárias para a execução dos serviços contratados pelo Usuário, como o acesso a jogos de provedores internacionais hospedados em servidores no exterior.

Os principais destinos de transferência internacional de dados são países da União Europeia (abrangidos pelo RGPD), Reino Unido, Canadá e Malta — jurisdições com reconhecido nível adequado de proteção de dados pessoais.

O js55 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira, mudanças nos serviços oferecidos ou adequações às recomendações da ANPD. Toda e qualquer alteração será comunicada ao Usuário por meio de:

• Notificação em destaque na página inicial da Plataforma js55 por pelo menos 30 dias após a atualização;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado, com resumo das principais alterações;
• Indicação da data da última atualização no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma js55 após a publicação de alterações relevantes implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Quando as alterações exigirem novo consentimento do Usuário nos termos da LGPD, o js55 solicitará manifestação expressa antes de prosseguir com o tratamento.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o js55 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Suporte 24h em português: chat ao vivo disponível na Plataforma js55, atendimento todos os dias da semana, inclusive feriados nacionais
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do titular; até 72 horas para comunicações urgentes de incidentes de segurança

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo js55, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1.º da LGPD, por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.